Acordo estabelece construção de 18 escolas na zona rural de Codó.

Assinatura de TAC entre Município de Promotoria de Codó é acompanhado pela procuradora-geral de justiça 

O Ministério Público do Maranhão firmou na manhã desta sexta-feira, 21, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Codó que se comprometeu a construir 18 escolas na zona rural da cidade. O acordo foi assinado pelo promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Junior, pelo prefeito José Rolim Filho e pelos secretários municipais Ricardo Araújo Torres (Governo) e Rosina de Araújo Benvindo (Educação).

Acompanharam a assinatura do termo a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha; a promotora de justiça e chefe de gabinete da Corregedoria-Geral do MPMA, Doracy Moreira Reis Santos; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

As escolas devem ser construídas no prazo máximo de 12 meses, com recursos do convênio estadual nº 22/2013. No TAC, a Prefeitura de Codó se compromete, ainda, a garantir alimentação, material didático, condições de higiene adequadas, transporte escolar, professores para atender a demanda educacional e acessibilidade.

Clique para ampliarEscola em condições precárias

 Pelo acordo, serão construídas unidades escolares nas comunidades São Benedito do Mozart, Recreio do Piu, Penha, Nova Vila, Lagoa do Costa, Boa Esperança da Cit, Abreu, Canto da Onça, Sete, Santa Rita do Deusdeth, Volta da Palmeira, Cacimba de Areia, Santa Maria, Salobro, Corujão, Cordiléia, Conceição do Palmério e Retiro do Raimundo Sales.

O programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou, no dia 9, a situação precária da Escola Municipal Divina Providência, na comunidade Santa Rita do Deusdeth. As crianças estudam em uma escola de taipa, sem instalações elétrica e sanitárias, com carteiras quebradas e sem material didático. Além disso, o espaço não tem banheiro e a ventilação e a iluminação são precárias.

"Com a assinatura do acordo, a Escola Divina Providência ganhará sede adequada a um espaço de aprendizagem", destacou o promotor de justiça Vicente Gildásio. O TAC estabelece, também, um prazo de 60 dias para o Município apresentar cronograma para a construção de outras escolas, a fim de erradicar as sedes de taipa. Os recursos seriam provenientes do Ministério da Educação.

Caso a União não libere todos os recursos para construir as demais unidades, a Prefeitura de Codó se compromete a construir, no mínimo, dez salas de aula a cada ano, até a erradicação das escolas de taipa. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, o Município pagará multa diária de R$ 2 mil, a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sob administração do Ministério da Justiça.

INVESTIGAÇÃO DESDE 2013

As Promotorias de Justiça de Codó instauraram, em 2013, investigação sobre a situação das escolas na zona rural. Vicente Gildásio realizou uma série de inspeções e detectou, além da precariedade das instalações, problemas na oferta e segurança do transporte escolar. A situação anterior oferecia risco aos estudantes, com o uso dos paus-de-arara e outros tipos de veículos inadequados. A partir da recomendação do MPMA, o transporte foi regularizado.

O promotor de justiça explica que existem 171 escolas na zona rural, atendendo 550 povoados e mais de 9 mil alunos. "O Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a questão. O acordo firmado é resultado de um trabalho prévio".