A
Câmara Municipal de Caxias aprovou, em sessão ordinária realizada na
segunda-feira (26), o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que
regulamenta o serviço de mototáxi. O direito a concessão do serviço
público de transporte de passageiros ficará reservado aos profissionais
devidamente habilitados e cadastrados na SETRANS.
“Esse
era um sonho antigo da classe dos mototaxistas, com a regulamentação o
serviço passará a ter mais confiança da população caxiense”,
assinala o mototaxista Raimundo Pinheiro Santiago que trabalha na
profissão há sete anos e é cadastrado no ponto localizado na praça da
Matriz.
Atualmente
o serviço de mototáxi é explorado por milhares de motociclistas não
cadastrados e que não possuem habilitação para exercer a profissão
legalizado. A lei prevê que somente receberão o alvará os mototaxistas que obedecerem todos os critérios exigidos na lei municipal.
A legalização do serviço de mototáxi valorizará a classe dos mototaxistas em Caxias.
“É critério indispensável que todos os mototaxistas sejam habilitados,
pois existem no meio da classe motoqueiros que exercem a função sem a
CNH”, observa um membro da diretoria do Sindicato.
O vereador Luis Lacerda argumentou que nenhum mototaxista ficará sem trabalhar, se referindo aos chamados piratas. - basta que todos procurem tirar a carteira de habilitação e procurar o setor competente da Prefeitura para fazer o cadastro e exercerem a profissão legalizado - frisou Lacerda.
Segundo
a oposicionista Taniery Cantalice para agregar os chamados mototaxistas
piratas no contexto do projeto de Lei a Prefeitura terá que aumentar o
numero de vagas. - O limite é de 1.600 vagas e existe hoje
aproximadamente 3.500 mototaxistas não cadastrados, esse projeto tem que
ser revisto. Afirmo que não sou contra mototaxista, mas, esses pais
de famílias não podem ser prejudicados - falou a parlamentar no pequeno expediente.
O parâmetro
do projeto de Lei do Executivo prevê uma moto para cada 100 habitantes.
O município de Caxias, segundo dados do IBGE, possui 160 mil habitantes
o que de fato limitaria numero 1.600 mototaxistas para o exercer a
profissão.
No pequeno expediente o vereador Fabio Gentil subir na tribuna daquela casa e lamentou que a cidade de Caxias estar sem emprego, Caxias esta jogada ao Léo como diz o povo Caxiense, Léo Coutinho não ganha nem pra presidente de bairro disso vereador Fabio Gentil, na tribuna.
Vereadores discutindo a aprovação de lei dos mototáxi na final da sessão.
Vereadores discutindo a aprovação de lei dos mototáxi na final da sessão.
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