Tendo em
vista a determinação judicial proferida nos autos do Processo n.º -0800923-25.2015.8.10.0030, venho requerer a publicação de DIREITO DE
RESPOSTA em face das alegações proferidas contra minha pessoa em seu “blog”,
sob o título “17 milhões foi o primeiro contrato de Léo Coutinho com sua poderosa família.”,
conforme adiante exposto.
Inicialmente,
deve ser esclarecido que todas as contratações realizadas pela Prefeitura
Municipal de Caxias obedecem todos os trâmites legais, nos termos da Lei n.º
8666/93 – Lei de Licitações e Contratos Públicos e demais legislação aplicável.
A
publicação realizada por Vossa Senhoria em seu “blog”, ao invés de informar,
teve por único escopo projetar no infinito alcance da rede mundial de
computadores informações inverídicas, com o único intento de gerar na opinião
pública opiniões desfavoráveis à minha atuação enquanto Prefeito Municipal de
Caxias-MA. A verdade é
que o contrato exibido trata-se de uma Chamada Pública, onde, com valores
previamente estabelecidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde, são contratados
serviços médicos em complementação aos prestados pela Rede Municipal de Saúde
sob o regime de credenciamento, ou seja, de forma aberta, livre, sem qualquer
direcionamento ou favorecimento, como pretendeu o texto publicado por Vossa
Senhoria.
A relação
contratual da Casa de Saúde e Maternidade de Caxias com a Administração
Municipal, para a prestação de serviços remunerados pela tabela SUS é de
extrema relevância para a saúde pública, não só de Caxias, como de vários
municípios. Tais contratos, não só agora, como em administrações anteriores,
foram devidamente fiscalizados e auditados por órgãos de controle, tais como o
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, não sendo reconhecida qualquer
irregularidade.
Portanto,
em exercício do direito de resposta que me foi assegurado pelo Poder
Judiciário, venho repudiar suas alegações de que os contratos celebrados pela
Administração Municipal de Caxias tenham como objeto não a prestação de
serviços públicos de qualidade para a população, mas o favorecimento e desvio
de recursos em prol de vínculos familiares.
Leonardo Barroso
Coutinho
Prefeito Municipal
de Caxias
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