Em atendimento a uma Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, interposta pelo Ministério Público (MP) do Estado do Maranhão, o juiz da Infância e da Juventude de Caxias, Antonio Manoel Araújo Velôzo, determinou, na última quarta-feira (4), que o prefeito do município, Leonardo Barroso Coutinho, o Léo Coutinho (PSB), solucione "todas as não conformidades detectadas pela Vigilância Sanitária Estadual através do Relatório de Inspeção Sanitária na Maternidade Carmosina Coutinho".
Entre as considerações para a antecipação da tutela, o magistrado ressaltou a situação de gravidade comprovada pelos documentos que instruíram o processo e que “dão conta de diversas desconformidades que, de um modo ou de outro, estão elevando o índice de mortalidade fetal e neonatal naquela unidade”. Em menos de um ano , quase 150 recém-nascidos morreram na Maternidade Carmosina Coutinho.No documento, o magistrado estipula ainda multa pessoal diária de R$ 5 mil à Léo Coutinho, para o caso de descumprimento da decisão.
- A rigor, se as exigências sanitárias não forem imediatamente cumpridas, os índices de mortalidade neonatal e fetal naquele nosocômio continuarão elevados, porquanto cabalmente demonstrada a manifesta relação de causalidade entre as deficiências apontadas nos diversos relatórios anexados aos autos e o grande número de mortes das crianças naquela maternidade - diz o magistrado na decisão.

Matadouro de recém-nascidos

Velôzo destaca ainda na decisão o maior fator de óbitos neonatais no estabelecimento e apontado pelo relatório da Vigilância Sanitária – a Doença da Membrana Hidalina, também conhecida como Síndrome da Angústia Respiratória (SAR), responsável por 27% dos eventos fatais.
- Acometido dessa enfermidade, segundo se extrai da literatura médica, o bebê já nasce com um certo grau de sofrimento respiratório, que vai aumentando progressivamente, podendo ser fatal se o recém nascido não obtiver tratamento precoce e especializado, ... tratamento esse que exige serviços específicos de Neonatologia nas Unidades de Cuidados Intensivos Neonatal. A oferta desse serviço pode perfeitamente recuperar os recém nascidos e salvar inúmeras vidas - ressaltou.
- Tem-se uma situação de urgência, uma corrida contra o tempo em busca da vida, necessitando de recursos hospitalares para enfrentar esses graves problemas naquela instituição, capaz de atender aos direitos dos pacientes em sua maioria crianças - conclui o juiz.
Consta ainda entre as exigências sanitárias do relatório, a “contratação de pessoal especializado" - a exemplo de médico pediatra com área de atuação em neonatologia para responsável técnico na UTIN; enfermeiro e fisioterapeuta especialistas em terapia intensiva ou outra especialização relacionada à paciente grave (neonatal); equipamentos; capacitação de pessoal e outras.

Proteste Já

A proporção assustadora de morte de bebês na maternidade Carmosina Coutinho foi alvo do quadro Proteste Já, do programa CQC, da Band, em novembro do ano passado.
Em resposta ao descaso, o prefeito de Caxias atribuiu a divulgação das mortes em rede nacional à querelas políticas entre a sua família e outra oligarquia do município, a Marinho.
Léo Coutinho chegou ainda a financiar uma rede de blogs de aluguel ligados ao seu tio, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho (PDT), e ao governador Flávio Dino (PCdoB), para desqualificar o repórter Oscar Filho, autor da reportagem.
Fonte: R7.